Processo 248198/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 31/03/2016 10:23
Autuado em 31/03/2016 10:23
Processo Rescindendo 248198/16
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2600/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2016 Acórdão   2600/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/06/2016 Acórdão   2600/ 2016 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente JAMERSON SANTANA GONÇALVES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:31/03/16)
Interessado AFONSO GERONIMO LEITE
Interessado ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA
Interessado DIORANDO BAPTISTA DA CUNHA
Interessado JAMERSON SANTANA GONÇALVES
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:31/03/16)
Interessado JOEL SÉRGIO DA SILVA
Interessado JOSÉ CARLOS VIANA
Interessado JOSE FRANCISCO FOFONCA
Interessado JOSE VILMAR TETOUR MILHAO
Interessado OLIMPIO BRUNO DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/01/2023 16:16 841140/16 PEDIDO DE RESCISÃO
25/01/2023 16:16 742412/17 RECURSO DE REVISÃO
14/10/2016 13:59 841140/16 PEDIDO DE RESCISÃO
31/03/2016 10:23 1054913/14RECURSO DE REVISTA
31/03/2016 10:23 113410/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
31/03/2016 10:23 114820/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
31/03/2016 10:23 162795/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/03/2016 10:23 192665/08 PEDIDO DE RESCISÃO
31/03/2016 10:23 252410/02 RECURSO DE REVISTA
31/03/2016 10:23 260820/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/03/2016 10:23 260928/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/03/2016 10:23 261312/02 RECURSO DE REVISTA
31/03/2016 10:23 272560/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/03/2016 10:23 273426/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/03/2016 10:23 276948/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
31/03/2016 10:23 285536/01 RELATÓRIO
31/03/2016 10:23 295884/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
31/03/2016 10:23 421065/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
31/03/2016 10:23 44540/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
31/03/2016 10:23 44559/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
31/03/2016 10:23 44567/00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
31/03/2016 10:23 525863/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
31/03/2016 10:23 6617/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
31/03/2016 10:23 772549/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
31/03/2016 10:23 78487/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
31/03/2016 10:23 88658/01 RELATÓRIO
31/03/2016 10:23 92264/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
31/03/2016 10:23 957/02 RESPOSTA A OFÍCIOS

Juntadas
DataDescrição
01/08/2023 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 512466/23, de 01/08/23 - Protocolo: 512466/23
01/08/2023 09:23 do Protocolo 508523/23
31/07/2023 17:28 do Protocolo 507047/23
14/12/2022 02:27 do Protocolo 773851/22
19/07/2022 16:25 do Protocolo 376828/22
19/07/2022 16:23 do Protocolo 376801/22
19/07/2022 16:04 do Protocolo 376682/22
19/07/2022 16:00 do Protocolo 376658/22
02/07/2021 15:46 do Protocolo 404712/21
11/06/2021 14:16 do Protocolo 359911/21
11/06/2021 14:15 do Protocolo 359903/21
11/06/2021 14:12 do Protocolo 359881/21
11/06/2021 14:11 do Protocolo 359865/21
19/06/2020 13:39 do Protocolo 387164/20
14/10/2019 09:08 Recibo de Petição Intermediária - 693583/19, de 14/10/19 - Protocolo: 693583/19
18/09/2019 10:51 Recibo de Petição Intermediária - 632134/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632134/19
18/09/2019 10:50 Recibo de Petição Intermediária - 632118/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632118/19
18/09/2019 10:49 Recibo de Petição Intermediária - 632100/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632100/19
20/02/2019 15:02 do Protocolo 109474/19
20/02/2019 15:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109466/19
20/02/2019 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109458/19
31/07/2018 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533574/18
31/07/2018 10:01 do Protocolo 533566/18
31/07/2018 09:59 do Protocolo 533540/18
31/07/2018 09:59 do Protocolo 533531/18
05/04/2018 14:01 do Protocolo 228542/18
05/04/2018 13:58 do Protocolo 228526/18
05/04/2018 13:43 do Protocolo 228437/18
30/10/2017 09:23 AR do ofício OPD - 102/17 - COEX
26/10/2017 10:11 do Protocolo 764491/17
23/11/2016 10:39 AR do ofício OPD - 231/16 - COEX
21/10/2016 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860977/16
17/10/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847881/16
02/09/2016 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 741/16 - COEX
23/08/2016 09:26 AR do ofício OCD - 53/16 - GP
09/08/2016 09:13 Devolução do Ofício - IDC - 749/16 - COEX
28/06/2016 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531949/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  19/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   102/ 2017   
COEX  31/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   231/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   741/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   742/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   743/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   744/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   746/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   747/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   748/ 2016   
COEX  21/07/2016 Instrução de Cobrança   749/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2023 2897 Despacho Processual Diverso nº 1661/2022
21/11/2022 2875 Despacho Processual Diverso nº 1434/2022
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 77/2018
16/12/2016 1504 Despacho Processual Diverso nº 2770/2016
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1618/2016
20/06/2016 1382 Acórdão nº 2600/2016
03/06/2016 1371 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 09/06/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4137/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2022 18:52 CMEX  
16/12/2022 17:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1661/2022 -
16/12/2022 17:15 SMPJTC  
16/12/2022 14:53 4PC Parecer nº 1186/2022 - Pela baixa de responsabilidade.
16/12/2022 12:54 SMPjTC  
15/12/2022 18:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1640/2022 -
17/11/2022 09:34 CMEX Informação nº 4686/2022 -
07/11/2022 18:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1434/2022 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 1911/2018 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 2254/2022 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 2719/2021 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 3015/2021 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 3069/2020 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 4107/2022 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 5766/2019 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 6217/2019 -
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 793/2019 -
19/01/2018 16:58 DG  
19/01/2018 14:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 77/2018 -
18/01/2018 10:03 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 70/2018 - Execução. Recolhimento comprovado. Instrução pela baixa de responsabilidade parcial. Parecer Ministerial corroborativo.
10/11/2017 16:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4044/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 922/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Informação nº 6765/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Informação nº 7020/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Instrução nº 584/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Instrução nº 585/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Instrução nº 586/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Instrução nº 587/2017 -
15/12/2016 15:33 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 102/2017 -
14/12/2016 14:08 DP Informação nº 20005/2016 -
14/12/2016 12:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2770/2016 -
14/12/2016 11:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 1540/2016 -
14/12/2016 10:45 DP Informação nº 19887/2016 -
11/08/2016 12:00 COEX Informação - Contas Irregulares nº 223/2016 -
11/08/2016 12:00 COEX Informação nº 7362/2016 -
11/08/2016 12:00 COEX Informação nº 7696/2016 -
11/08/2016 12:00 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 231/2016 -
11/08/2016 09:30 DP Informação nº 14143/2016 -
10/08/2016 13:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 53/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 556/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 557/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 558/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 559/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 560/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 561/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 562/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Certidão de Débito nº 563/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Despacho Processual Diverso nº 1146/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação - Contas Irregulares nº 121/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 741/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 742/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 743/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 744/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 746/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 747/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 748/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Instrução de Cobrança nº 749/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5246/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5247/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5248/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5249/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5250/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5251/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5252/2016 -
18/07/2016 07:56 COEX Informação nº 5253/2016 -
15/07/2016 14:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 540/2016 -
01/07/2016 15:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 1047/2016 -
29/06/2016 10:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1618/2016 -
23/06/2016 08:18 STP  
20/06/2016 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1529/2016 -
09/06/2016 17:48 STP Acórdão nº 2600/2016 -
01/04/2016 07:43 GCIZL  
31/03/2016 10:23 DP Informação nº 6729/2016 -

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